O Projeto Brasil Municípios (Projeto de Reforço da Capacidade Institucional para a Redução da Pobreza) - fruto de uma parceria entre a União Européia, Ministério do Planejamento e Banco Interamericano de Desenvolvimento - está selecionando propostas de Prefeituras Municipais que assinaram cartas de adesão ao PBM para o recebimento de apoio técnico ao desenvolvimento de iniciativa de associativismo intermunicipal, tais como: a implementação de consórcios públicos, a criação de associações de dirigentes municipais e outras formas de parcerias e cooperação entre municípios que contribuam para o aumento da governança regional e a melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos.
O processo de seleção das propostas será coordenado e realizado pela Unidade de Gestão do Projeto (UGP), em colaboração com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e levará em consideração as principais referências e princípios conceituais previstos no Plano Operacional Global (POG) do PBM.
Serão apoiados um total de 4 (quatro) projetos, sendo 2 (dois) na região Norte e 2 (dois) na Região Nordeste. O apoio será realizado mediante a contratação de consultorias técnicas especializadas.
As propostas apresentadas serão analisadas e avaliadas considerando os seguintes critérios:
- Inovação institucional e temática da proposta; Apresentação de contrapartida para o desenvolvimento da proposta;
- Existência de capacidade instalada;
- Impacto social e econômico;
- Promoção ou estímulo ao fortalecimento da gestão municipal;
- Sustentabilidade financeira; Condições de replicabilidade (ou seja, de difusão e replicação do trabalho em contextos semelhantes);
- Grau de maturidade da articulação entre os possíveis municípios participantes;
- Experiência anterior de associativismo, envolvendo algum dos municípios proponentes.
As propostas encaminhadas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome da iniciativa; Relação dos municípios envolvidos;
- Justificativa, Objetivos e Resultados a serem alcançados com a iniciativa de arranjo associativo;
- Descrição do tipo/natureza de apoio solicitado e previsão de sua duração (estimativa de custo se possível); Nome do responsável/contato.
As Prefeituras proponentes deverão enviar suas propostas para a UGP até o dia 28 de Fevereiro de 2010 no seguinte endereço: SEM Quadra 802 Conj. F Lote 39 CEP 70.800-400 Brasília – DF ou através do endereço eletrônico: brasil-municípios@iadb.org
O prazo previsto para a conclusão do processo seletivo é de cerca de duas semanas a contar da data de encerramento do período de recebimento de projetos. A lista dos projetos selecionados será divulgada no site www.projetobrasilmunicipios.gov.br ao final do processo.
Selo Unicef
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