Amanhã, 20 de novembro, a comunidade internacional celebra o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Para comemorar a data, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança hoje uma edição especial do seu relatório anual Situação Mundial da Infância. A publicação faz uma análise histórica sobre os direitos da infância e da adolescência em todo o mundo e como a Convenção contribuiu para que as nações promovessem importantes avanços na qualidade de vida de seus cidadãos com até 17 anos.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional sobre direitos humanos mais reconhecido da história, tendo sido ratificada por 193 países. A representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, explica que, no decorrer desses 20 anos, os 54 artigos do documento contribuíram para transformar a maneira como as crianças são tratadas e vistas pelos governantes e pela sociedade em geral. “Em todo o mundo, a Convenção influenciou a construção de mais de 70 novas legislações nacionais específicas sobre os direitos da infância e da adolescência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro; promoveu a criação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária; e promoveu importantes progressos no que diz respeito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil, ao acesso a uma educação de qualidade e à participação social. Hoje a criança passou, de fato, a ser um sujeito de direitos”, afirma.
Convenção representou melhoria na garantia dos direitos das crianças
Vinte anos de Convenção no Brasil – O relatório cita o Brasil como um dos primeiros países a ratificar a Convenção e como um dos exemplos daqueles que internalizaram os conceitos do documento na legislação nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, é uma referência de legislação detalhada sobre os direitos da infância. Com relação às políticas públicas adotadas pelo País para diminuir as disparidades, o relatório destaca o Bolsa Família como referência de programa de combate à pobreza.
Da mesma forma, cita a experiência de Barra Mansa (RJ), que de 1997 a 2000 manteve um conselho orçamentário participativo que incluía 36 crianças, e prática semelhante realizada na cidade de São Paulo entre 2003 e 2004. O relatório também cita a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), ONG criada em 1993, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes com os profissionais de comunicação.
Como mostra o relatório, o Brasil tem realizado grandes avanços no que se refere à sobrevivência infantil. O País está no grupo das 25 nações – de um universo de 196 analisadas – que mais avançaram na redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade. Desde 1990 houve uma redução de 61% neste índice, chegando a 22 mortes para cada mil nascidos vivos em 2008.
Seguindo essa tendência, a mortalidade de crianças menores de 1 ano também teve uma expressiva redução de 60%, ficando em 18 óbitos para cada mil nascidos vivos. Os dados nacionais também demonstram os avanços na área. De acordo com a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), a taxa de mortalidade de menores de 5 anos passou de 50,6, em 1991, para 23,1 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007, uma queda de 54%. Também de acordo com a Ripsa, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 1 ano caiu de 45,2, em 1991, para 19,3 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007. Essa redução de 57% representa uma tendência constante de melhora. Entre 2006 e 2007, o mesmo indicador caiu de 20,2 para 19,3 por mil.
É importante ressaltar que a metodologia de análise de indicadores do relatório foi desenvolvida por um grupo interagencial das Nações Unidas, que inclui, entre outros, o UNICEF, a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e a Divisão de População da ONU. O objetivo desse ajuste é corrigir diferentes interpretações, harmonizar fontes de dados diversas e diferentes metodologias. Por tal motivo, em algumas situações, os dados apresentados na publicação diferem daqueles apresentados pelas organizações nacionais. Da mesma forma, as taxas de mortalidade não podem ser comparadas entre os relatórios de diferentes anos e só podem ser interpretadas no contexto de cada relatório anual.
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